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STJ vai decidir se Nota Fiscal Eletrônica equivale à Guia de Informação e Apuração para cobrança de ICMS
Corte determinou a suspensão de todos os processos que tratem da mesma matéria
2025/07/15 -
STF decide que PIS/Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta
Em matéria com repercussão geral, Tribunal aplicou entendimento adotado em relação a outros tributos
2025/07/15 -
Medida provisória que compensa IOF entra em debate no Congresso
Comissão mista será instalada nesta terça para avaliar medida provisória que compensa IOF e altera regras de tributação de aplicações isentas
2025/07/15 -
STF julgará validade do prazo de prescrição do auxílio emergencial
Supremo analisará se é constitucional o prazo de um ano para solicitar o auxílio emergencial, com impacto direto em milhares de ações judiciais em andamento
2025/07/15 -
INSS regulamenta isenção de carência no salário-maternidade após decisão do STF além de outras temáticas
Nova instrução normativa do INSS garante isenção de carência no salário-maternidade e amplia direitos previdenciários de mulheres, quilombolas e segurados especiais
2025/07/15 -
Confaz aprova Refis para Paraná, Tocantins e RJ com redução de até 95% das multas
Convênios também autorizam a prorrogação de programas de parcelamento de débitos para Alagoas e Espírito Santo
2025/07/15 -
INSS fortalece estrutura para melhorar o atendimento ao cidadão
Novo desenho organizacional prepara o retorno de alguns serviços presenciais nas agências com foco em acolhimento e humanização
2025/07/15 -
Bloqueio de dinheiro em conta de empresa para pagar dívida trabalhista é mantido
Não houve prova de que valores bloqueados seriam usados para pagar salários
2025/07/15 -
Mineradora é condenada por dispensa discriminatória de empregado com síndrome do pânico
A Justiça do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um trabalhador com síndrome do pânico à época da rescisão contratual
2025/07/15 -
Receita Federal lança novo serviço digital de emissão e consulta de Certidão Negativa
A principal novidade é a unificação em uma única plataforma da emissão e consulta de todas as modalidades de certidões de regularidade fiscal
2025/07/14 -
Receita Federal disponibiliza para órgãos públicos parcelamento online de débitos previdenciários declarados em GFIP
A iniciativa integra a estratégia da Receita Federal de ampliação da oferta de serviços digitais, com foco na simplificação de processos, autonomia do usuário e redução da burocracia
2025/07/14 -
SPED: liberada versão 11.3.0 do programa da ECF para transmissões de 2024 e situações especiais de 2025
Versão 11.3.0 do programa da ECF traz melhorias e novos campos de registro
2025/07/14 -
Receita alerta sobre problemas de conexão com Web Service da EFD-Reinf por uso de TLS antigo
RFB reforça que a EFD-Reinf deixará de permitir conexões utilizando os protocolos antigos já em agosto
2025/07/14 -
Calendário contábil e tributário: veja entregas e prazos previstos para essa semana
Contadores precisam ficar atentos às entregas da EFD Contribuições, EFD-Reinf e DIRB, além da ECF até 31 de julho
2025/07/14 -
Banco de horas: entenda regras, limites e impactos na CLT
Guia completo sobre banco de horas segundo a CLT. Veja regras, limites, tipos, compensações e como implementar de forma legal e eficiente
2025/07/14 -
Nova regra garante salário-maternidade sem exigência de carência
Nova regra do INSS garante salário-maternidade sem exigência de carência para contribuintes individuais e facultativos a partir de julho de 2025
2025/07/14 -
Prazo da ECF 2025 termina em 31 de julho: veja o que revisar na reta final
Entrega da Escrituração Contábil Fiscal exige atenção redobrada a prazos, regras de obrigatoriedade e consistência dos dados declarados
2025/07/14 -
Manutenção do eSocial deixará sistema indisponível no dia 26 de julho
Sistema passará por atualização das 21h do sábado (26) até as 6h de domingo (27); indisponibilidade afetará todos os módulos e serviços do eSocial
2025/07/14 -
Novo programa do MEI abre cadastro para contadores parceiros e lista benefícios para classe contábil
Programa oferece atendimento inicial contábil gratuito, mas o contador pode apresentar seus serviços pagos normalmente após esse contato
2025/07/14 -
Governo lança painel com dados integrados sobre trabalho no Brasil
Nova plataforma do MTE permite cruzar dados da PNAD, Rais e Caged, com filtros por escolaridade, raça, gênero e região, para embasar políticas públicas
2025/07/14