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STJ julga prazo para receita cobrar rendimentos omissos no IR
1ª seção definirá se decadência por omissão de rendimentos se enquadra na hipótese do art. 150, §4º ou do art. 173, I, do CTN
2026/04/09 -
Nova lei reforça direito a três folgas por ano para exames preventivos
Benefício é exclusivo para empregados no regime da CLT
2026/04/08 -
Declaração Anual do MEI já está liberada e antecipação evita multas
Mesmo quem não faturou em 2025 precisa prestar contas para evitar multas e bloqueio do CNPJ
2026/04/08 -
Solução de consulta reforça obrigatoriedade de informar lucros e dividendos na EFD-Reinf
Envio deve ser feito mesmo sem retenção de imposto, conforme orientação do manual do sistema
2026/04/08 -
Manual do contribuinte da NFGas ajusta mensagens de rejeição de compras governamentais
Publicado nesta 3ª feira (07.abr.2026), duas versões do manual de orientação ao contribuinte da NFGas
2026/04/08 -
Fisco publica duas versões do manual de orientação do contribuinte da NFAg
A Receita Federal, junto ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços e ao Encat, publicou, nesta 3ª feira (07.abr.2026), a Versão 1.00k
2026/04/08 -
Publicados pacotes de Schemas do BPe
O Portal do Bilhete de Passagem Eletrônico publicou, nesta 3ª feira (07.abr.2026), dois pacotes de Schemas
2026/04/08 -
Reforma Tributária autoriza cobrança de IPVA de aeronaves e embarcações
A Emenda Constitucional nº 132 de 2023, da Reforma Tributária, trouxe mudanças estruturais no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
2026/04/08 -
Atenção contadores: novas regras da CSLL e DCTFWeb entram em vigor
Receita Federal ajusta prazos e procedimentos para envio de adicionais da CSLL no sistema DCTFWeb, impactando empresas e contadores
2026/04/08 -
Justiça gratuita no trabalho entra em revisão no STF; entenda o que está em jogo
Supremo analisa critérios de renda e comprovação para concessão do benefício, com possíveis impactos para empresas e trabalhadores
2026/04/08 -
Receita amplia cruzamento de dados e aumenta risco de cair na malha fina do IR 2026
Com integração de dados bancários, PIX, criptoativos e registros imobiliários, fiscalização da Receita se torna cada vez mais automatizada
2026/04/08 -
O auxílio-acidente é vitalício? Entenda até quando receber
Se você carrega uma sequela definitiva e quer entender se pode contar com esse dinheiro pelo resto da sua vida profissional, este conteúdo foi feito para você
2026/04/08 -
Prazo para renegociação de dívidas com a PREVIC termina em 30/4
Débitos no valor de até 60 salários mínimos podem chegar a 50% de desconto
2026/04/08 -
Publicada lei que regula a profissão de sanitarista
Lei n° 14.725 determina que profissionais solicitem a emissão do registro profissional de acordo com critérios que serão fiscalizados pelo Governo do Brasil
2026/04/08 -
Receita Federal realiza quarta live do IRPF com o tema Carnê-leão e Receita Saúde
Lives ocorrerão todas as quartas-feiras, com temas variados para orientar contribuintes sobre o IRPF 2026
2026/04/07 -
Qual a diferença de dependente e alimentando no Imposto de Renda?
Uma das dúvidas mais importantes na hora de preencher a declaração é saber a diferença de dependente e alimentando
2026/04/07 -
Declaração de aluguel no IR sem orientação contábil pode virar dor de cabeça
Especialista detalha regras para locador, locatário e imobiliária na hora de informar rendimentos ao Leão
2026/04/07 -
Receita Federal disponibiliza nova versão do PGD DCTF
O PGD DCTF 3.9 atualiza o teor da Maed de acordo com a LC nº 227/2026
2026/04/07 -
Tesouro Nacional avisa que GRU Simples e Judicial devem ser pagas agora pelo Portal PagTesouro–GRU
Emissão avulsa doi descontinuada e, com isso, as formas de quitação passam a incluir pix e cartão de crédito
2026/04/07 -
Receita Federal atualiza regras da CSLL e da DCTFWeb com nova instrução normativa
Norma inclui ajustes na declaração do adicional da CSLL e reforça integração com a DCTFWeb
2026/04/07